CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA E UTILIZAÇÃO DA WEB/APP

1. OS NOSSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

TRADEINN RETAIL SERVICES, S.L., (doravante “Tradeinn”), é uma sociedade por quotas com sede social em Calle Pirineus 9, nave 1B, (17460, Celrà (Girona), com o NIF: B17527524. Inscrita no Registo Comercial de Girona, Tomo 1123, Folio 108, Folha GI20086, Inscrição 1.ª. Com o telefone +34 93 220 00 89 e o endereço de correio eletrónico: support@tradeinn.com.

A empresa está inscrita no Registo de Aparelhos Elétricos e Eletrónicos dependente do Ministério da Indústria, Turismo e Comércio (REI-RAEE) com o número: 2709

2. INTRODUÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda e utilização da Web/App (doravante “as Condições”) serão aplicáveis entre a Tradeinn e a pessoa consumidora e/ou utilizadora, bem como a todas as compras e vendas que tenham lugar através do website www.tradeinn.com. Do mesmo modo e nas secções correspondentes, regulam também as condições de utilização da Web/App através do website www.tradeinn.com e dos seus diferentes verticais de venda, todos pertencentes à Tradeinn.

No que diz respeito às páginas web do prestador; www.tradeinn.com está estruturado como um website que integra os seus diferentes verticais com os respetivos domínios. É possível aceder a cada um dos verticais através do website específico de cada um deles ou, alternativamente, através do website geral, clicando em cada um dos verticais; neste caso, será automaticamente redirecionado para o website do vertical selecionado.

O utilizador poderá, a qualquer momento, aceder, arquivar e imprimir as presentes Condições Gerais para consulta. Sem prejuízo de, para o acesso a determinados conteúdos, poderem ser estabelecidas condições específicas que, em qualquer caso, estarão também à sua disposição e lhe serão apresentadas antes da conclusão da sua compra.

3. CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA

3.1 Sobre a consulta das condições e a faculdade de alteração

As presentes condições, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies (bem como os documentos nelas mencionados), estabelecem as Condições Gerais de Compra para todas as compras realizadas através do website www.tradeinn.com e dos seus verticais. Para poder concluir o processo de compra, é indispensável ler e aceitar previamente estas Condições.

3.2 Sobre as diferentes modalidades de compra

O utilizador que pretenda concluir uma encomenda poderá formalizá-la seguindo o processo de compra online através do nosso portal web www.tradeinn.com e dos respetivos verticais. Durante o processo de compra, poderá escolher que a entrega seja efetuada na morada indicada, bem como escolher o transportador entre as diferentes opções apresentadas.

O processo de contratação eletrónica através do website é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de consumo, comércio eletrónico e contratação à distância. Antes de ficar vinculado pela encomenda, a Tradeinn fornecer-lhe-á, de forma clara, compreensível e adequada ao meio utilizado, todas as informações pré-contratuais legalmente exigidas.

3.3 Sobre os produtos

No website são apresentados os produtos em função da sua disponibilidade. Será indicada a marca e o modelo, as imagens do produto, a sua descrição, especificações técnicas e disponibilidade, o preço total, eventuais descontos ou opções de financiamento, bem como as diferentes opções de envio/recolha mencionadas no ponto 3.2.

Caso ocorra alguma dificuldade excecional que impeça a entrega ou se verifique uma impossibilidade superveniente que impossibilite o fornecimento do produto, informá-lo-emos imediatamente e poderá optar entre o reembolso, que será efetuado num prazo não superior a 14 dias de calendário, ou, caso aceite, ser-lhe-á oferecido um produto alternativo de valor e qualidade iguais ou superiores.

3.4 Sobre o procedimento de compra online

O Cliente poderá concluir a compra através das opções de pagamento expresso disponíveis, sem necessidade de criar uma conta. Poderá igualmente registar-se voluntariamente através de «A minha conta > Criar conta» para aceder à sua área pessoal, consultar e gerir as suas encomendas e utilizar as restantes funcionalidades disponíveis. Para criar a conta, deverá identificar-se através de um endereço de correio eletrónico e de uma palavra-passe. O utilizador será o único responsável pela guarda e utilização adequada das palavras-passe. Todas as aquisições de produtos que realizar através do website estarão sujeitas à sua prévia identificação e autenticação através da sua conta de utilizador.

No carrinho de compras serão apresentados os artigos, a quantidade, o preço e o valor total. Uma vez confirmada a compra e antes de iniciar o processo de pagamento, serão calculados concretamente os impostos, encargos e descontos de acordo com os dados de pagamento e o método de envio e transportador escolhidos. Enquanto a compra não for formalizada através do pagamento do preço correspondente, os carrinhos de compras não têm qualquer vínculo administrativo, tratando-se de uma secção onde pode ser simulado um orçamento sem qualquer compromisso para ambas as partes. Tenha em consideração que os produtos colocados no carrinho de compras não ficam reservados. O stock é atualizado no momento imediatamente anterior à formalização do pagamento.

Uma vez aceites as Condições e as políticas correspondentes, poderá confirmar a encomenda e efetuar o pagamento ao qual está obrigado em conformidade com o artigo 98.º do TRLGDCU. Caso não as aceite, não poderá concluir o processo de compra nem efetuar o pagamento. Ao preencher os seus dados para efetuar a encomenda, deverá indicar os dados de faturação correspondentes. Caso a faturação deva ser efetuada a uma sociedade, deverá selecionar a opção “Fatura com dados da empresa > Tenho um número de IVA válido da UE (registado no VIES)” e fornecer os dados que lhe serão solicitados para esse efeito.

Todas as informações fornecidas durante o processo de contratação serão armazenadas pela Tradeinn, pelo que, mediante pedido efetuado por escrito ou por e-mail para support@tradeinn.com, poderá solicitar informações relativas às operações efetuadas nos 6 meses anteriores. Qualquer alteração e/ou correção dos dados fornecidos pelos Utilizadores durante a navegação deverá ser efetuada de acordo com as indicações incluídas no website. As alterações poderão ser efetuadas na secção: “A minha conta > As minhas encomendas”, onde também terá acesso ao histórico das encomendas que efetuou connosco.

4. PREÇO E MÉTODO DE PAGAMENTO

4.1 Preços e faturação

Uma vez fornecidos os dados de faturação e, se aplicável, os dados de envio, deverá selecionar o método de pagamento que pretende utilizar. Se tiver optado por qualquer um dos meios de pagamento a pronto, será automaticamente redirecionado pelo sistema para as plataformas de pagamento online (TPV) das entidades bancárias correspondentes.

Os preços indicados para cada produto incluem os impostos que possam ser aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, não incluem os custos de envio, manuseamento, embalagem, seguro de envio ou quaisquer outros serviços adicionais e acessórios ao bem ou produto adquirido. Estes serão determinados no final do processo de compra e, em qualquer caso, antes de formalizar o pagamento. Os preços de venda indicados nas nossas lojas online são apresentados da seguinte forma:

- Se o Cliente se encontrar na União Europeia, todos os preços incluem IVA, mas o Prestador deduzirá este valor do total caso o envio seja efetuado para zonas isentas de IVA. No Reino Unido, todos os nossos preços incluem IVA, que atualmente corresponde a uma taxa normal de 20%.

- Se o Cliente residir fora da União Europeia, os preços não incluem IVA. O Cliente deverá pagar o IVA local e poderá haver alguma taxa de importação quando o envio chegar ao seu destino. Não podemos indicar a respetiva percentagem ou valor, uma vez que dependem de fatores que estão fora do nosso controlo (impostos aduaneiros locais, direitos aduaneiros, etc.).

- Em alguns países ou zonas existe também a cobrança pela gestão dos procedimentos aduaneiros; estes custos são cobrados pela empresa de transporte que atua como intermediária junto das autoridades aduaneiras. Os direitos aduaneiros e as normas aduaneiras variam periodicamente.

Os preços aplicáveis a cada produto são os publicados no website e serão expressos na moeda do país (EURO para Espanha). Antes da confirmação da encomenda, o preço de determinados produtos poderá ser atualizado em função da disponibilidade, do fornecedor atribuído ou de circunstâncias operacionais do sistema. Em qualquer caso, uma vez confirmada a encomenda pela Tradeinn, o preço aplicado não será alterado para essa encomenda. O utilizador aceita que a fatura correspondente à compra seja emitida em formato eletrónico e disponibilizada através de meios eletrónicos, como a área de Cliente ou o link fornecido na comunicação de confirmação e/ou envio da encomenda.

A qualquer momento, poderá solicitar a emissão da fatura em formato papel sem qualquer custo adicional, enviando um pedido para o endereço de correio eletrónico: support@tradeinn.com.

4.2 Segurança do pagamento

A Tradeinn trabalha com a Adyen e a Mar Payments Services S.L. para garantir a máxima segurança nos pagamentos e a prevenção de fraudes e incumprimentos de pagamento. Se o departamento de segurança suspeitar de qualquer anomalia ou fraude, o prestador reserva-se o direito de anular a transação por motivos de segurança. Para os pagamentos online efetuados com cartão de crédito/débito, utilizamos o sistema de segurança ´Secure Socket Layer´ (SSL), que permite encriptar as informações bancárias na rede. Além disso, os dados relativos ao cartão de crédito não ficam registados em nenhuma base de dados, sendo enviados diretamente para o TPV (Terminal de Pagamento Automático) da entidade bancária. Com o objetivo de disponibilizar os métodos de pagamento da Klarna, durante o processo de pagamento, a Tradeinn poderá transmitir os dados pessoais do Cliente constantes do formulário de contacto e os detalhes da encomenda à Klarna, para que a Klarna possa avaliar se o Cliente pode beneficiar desses métodos de pagamento. Os dados pessoais transferidos serão tratados de acordo com o aviso de privacidade da Klarna (link: www.klarna.com/international/privacy-policy/). Estão disponíveis outros métodos de pagamento com características de segurança equivalentes, como PayPal ou Apple Pay, entre outros.

4.3 Doações à Intermón Oxfam

Graças à colaboração direta da Tradeinn com a ONG Intermón Oxfam, oferecemos a todos os clientes a oportunidade de colaborar com a Intermón Oxfam e apoiar causas solidárias durante o processo de compra. Trata-se de um sistema de doação muito simples e totalmente seguro. A opção aparecerá diretamente no carrinho de compras antes de finalizar a encomenda, permitindo aos clientes aumentar o valor da compra com uma pequena doação. Todas as doações serão integralmente destinadas à Intermón Oxfam. Se, após efetuar a doação juntamente com a sua encomenda, cancelar a compra, o valor doado à Intermón Oxfam não será reembolsado.

5. ENVIO E ENTREGA DE ENCOMENDAS

5.1 Entrega da encomenda

No momento de efetuar a encomenda, escolherá a modalidade de entrega que melhor se adapte aos seus interesses entre as opções disponíveis. A Tradeinn reserva-se o direito de utilizar todos os meios necessários para efetuar a entrega dos produtos na morada indicada pelo utilizador. Deverá fornecer uma morada onde a encomenda possa ser entregue. Poderá acompanhar o envio através do link que lhe será enviado por correio eletrónico após a confirmação do envio da sua encomenda.

Será efetuada uma primeira tentativa de entrega na morada indicada. Caso esteja ausente, será informado através de SMS, correio eletrónico ou chamada telefónica para combinar uma nova entrega. Se a empresa de transporte, por motivo não imputável à Tradeinn, não conseguir efetuar a entrega nessas duas tentativas, dependendo da empresa selecionada, a encomenda deverá ser levantada no centro de serviço disponibilizado pelo transportador. Se, decorridos cinco (5) dias de calendário desde a data do aviso, o cliente não tiver contactado o transportador ou a Tradeinn para agendar uma nova data de entrega, os produtos serão devolvidos aos nossos armazéns. Neste caso, e para clientes de fora da UE, o cliente deverá suportar os custos de envio, bem como os eventuais custos de gestão aduaneira associados ao retorno da mercadoria devido à falta de entrega que lhe seja imputável.

5.2 Prazo de entrega da encomenda

Salvo acordo em contrário, enviaremos a encomenda composta pelo(s) produto(s) indicado(s) na Confirmação da Encomenda sem qualquer atraso indevido e, o mais tardar, no prazo de 30 dias de calendário a contar da data da Confirmação da Encomenda.

Tenha em consideração, a título informativo, que existem circunstâncias decorrentes da personalização dos produtos (como camisolas com número e letras à sua escolha, botas de futebol com o número à sua escolha, fixações de esqui de acordo com as medidas indicadas pelo utilizador, todos eles personalizados de acordo com as suas indicações), bem como circunstâncias imprevistas ou extraordinárias que podem afetar a data de entrega. As entregas são efetuadas, regra geral, em dias úteis (de segunda a sexta-feira), podendo, em situações excecionais, ser alargadas a feriados e fins de semana.

Se, por qualquer motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos imediatamente do motivo e dar-lhe-emos a opção de prosseguir com a compra, estabelecendo uma nova data de entrega, que não será superior aos 30 dias indicados no início deste ponto, ou, em alternativa, a possibilidade de cancelar a encomenda com o reembolso integral do preço pago. Considerar-se-á que ocorreu a ´entrega´ ou que a encomenda foi ´entregue´ no momento em que o utilizador ou um terceiro por si indicado adquira os produtos. A Tradeinn não assumirá qualquer responsabilidade quando a entrega do produto ou serviço não seja realizada se os dados fornecidos pelo utilizador forem falsos, inexatos ou incompletos.

Caso a encomenda não chegue em perfeitas condições e apresente qualquer dano visível, poderá recusá-la ou aceitá-la, fazendo constar na guia de entrega a reserva de verificação do conteúdo. Se o dano não for visível, deverá apresentar a respetiva reclamação, no prazo de dois dias após a entrega, por e-mail para support@tradeinn.com. Em qualquer caso, o risco de perda ou dano será transferido para o utilizador no momento em que receber e aceitar a encomenda.

6. CUSTOS DE TRANSPORTE

Os preços de envio indicados ao efetuar a encomenda incluem o manuseamento e a embalagem e serão aplicados a cada encomenda, pelo que é recomendável incluir todos os produtos de que necessita numa única encomenda, a fim de poupar nos custos de envio. Os preços não incluem custos de envio ou prestações complementares, como os custos aduaneiros já indicados no ponto 4.1.

Ao preço do produto será acrescentado o custo de envio, que será visível antes de proceder ao pagamento e apresentado de forma discriminada, para que possa conhecê-lo com exatidão. Atualmente não efetuamos envios gratuitos, uma vez que os custos são calculados individualmente para cada encomenda.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÃO

7.1 Livre resolução legal

Caso efetue a sua encomenda como consumidor final, dispõe do direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias de calendário a contar da entrega da encomenda (e não antes da sua receção), sem necessidade de apresentar qualquer justificação.

Após receber a notificação inequívoca da resolução da sua encomenda, será efetuado o reembolso do valor da compra e, se aplicável, dos custos de entrega. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na aquisição do produto. Deverá devolver os produtos objeto da resolução, suportando os custos diretos da devolução, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que comunicar a sua decisão de resolução. O reembolso dos custos de transporte apenas será efetuado quando o direito de resolução for exercido dentro do prazo legal e forem devolvidos todos os artigos que compõem a respetiva devolução. O reembolso será efetuado o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua intenção inequívoca de resolver o contrato. No entanto, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até que apresente prova suficiente da devolução dos bens, consoante a condição que se verifique primeiro.

Para exercer o direito de resolução, deverá comunicar essa decisão à Tradeinn de forma inequívoca. Poderá fazê-lo preenchendo o formulário que encontrará abaixo:

- Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo à seguinte encomenda*******
- Encomenda recebida em
- Nome e apelido do CLIENTE
- Morada do CLIENTE*
- Data***
- Assinatura do CLIENTE*** (apenas se apresentado em formato papel)

Também poderá enviar o seu formulário de Livre Resolução por correio postal para: Tradeinn Retail Services S.L., C/Pirineus, 9 - 17460 Celrà (Girona – Espanha).

De acordo com a legislação em vigor, estão excluídos do direito de resolução:

1. Bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou claramente personalizados (ex.: uma camisola com número ou letras à sua escolha ou umas fixações de esqui perfuradas de acordo com os dados de altura/peso fornecidos pelo utilizador).
2. Bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
3. O fornecimento de gravações de áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados que tenham sido abertos pelo Cliente após a entrega.
4. Conteúdo digital (que não seja fornecido num suporte material) quando a execução já tenha começado. O Cliente reconhece expressamente que, uma vez iniciada a transferência digital, perderá o direito de resolução.
5. Qualquer outro caso abrangido pelo artigo 103.º do RDL 1/2007, de 16 de novembro.

Além disso, poderá exercer o direito de resolução de forma rápida e simples através da funcionalidade de resolução disponível no link ´Exercer o direito de resolução´ acessível a partir do rodapé (footer) do nosso website.

Para efeitos do exercício do direito de livre resolução da sua compra, será responsável por qualquer depreciação do valor dos bens resultante de uma manipulação dos mesmos que exceda a necessária para estabelecer a sua natureza, características ou funcionamento. Para evitar esta depreciação do valor dos bens, recomenda-se que os produtos sejam devolvidos nas suas embalagens originais e com os respetivos acessórios, bem como no mesmo bom estado em que foram entregues e, preferencialmente, acompanhados da fatura. Antes de devolver o produto, o Cliente deve assegurar-se de que este se encontra devidamente protegido e selado, de modo a evitar qualquer dano durante o transporte. Tenha em consideração que os riscos relativos aos produtos ficam a seu cargo a partir do momento em que estes lhe são entregues.

Caso a Tradeinn receba um produto devolvido fora das situações legalmente estabelecidas ou contratualmente previstas para o exercício do direito de livre resolução, como, por exemplo, um artigo devolvido fora do prazo estipulado, em mau estado, com conteúdo incorreto, sinais de utilização indevida ou que, em última análise, não reúna as características necessárias para o exercício do direito de livre resolução do contrato, não será efetuado o reembolso do montante pago, sem prejuízo dos direitos que lhe possam assistir nos termos da legislação aplicável. Nestes casos, entraremos em contacto consigo para o informar da situação e oferecer-lhe a possibilidade de recuperar o produto, devendo suportar os respetivos custos de envio. Se, decorridos dois (2) meses desde a data em que colocarmos o artigo à sua disposição ou desde a tentativa de contacto consigo, não tiver procedido ao seu levantamento, se recusar a recebê-lo ou não responder às nossas comunicações, poderemos considerar o produto abandonado para todos os efeitos. Neste caso, poderemos dispor livremente do mesmo ou proceder à sua destruição. Estaremos autorizados a repercutir-lhe os custos de envio caso seja possível efetuar a devolução da encomenda dirigida à sua atenção.

Para a devolução de encomendas em que o consumidor envie a encomenda através de um transportador da sua escolha, a Tradeinn não se responsabiliza pelo risco de perda, dano ou deterioração que o envio possa sofrer. Neste caso, ao escolher livremente o transportador, solicitar-lhe-emos que, através de “A minha conta”, nos forneça os dados do seu envio para podermos proceder à respetiva gestão (empresa transportadora escolhida, número de envio, seguimento…).

7.2 Devolução e troca de produtos (Direito contratual)

Para além do direito de livre resolução legalmente reconhecido, dispõe também de um prazo adicional de devolução de 30 dias a contar da receção da sua encomenda para devolver os produtos (sem prejuízo das exclusões previstas no ponto 7.1). Se devolver os produtos após o prazo legal para o exercício do direito de livre resolução (14 dias de calendário a contar da sua receção), poderá devolvê-los, mas, neste caso, apenas lhe será reembolsado o preço pago pelos produtos; os custos de envio não serão reembolsados. Do mesmo modo, os custos diretos da devolução (custo da etiqueta de devolução) ficarão a seu cargo.

A Tradeinn é um comércio eletrónico que não dispõe de lojas físicas e, por este motivo, não são efetuadas trocas de tamanho ou modelo. Se pretender efetuar uma troca, deverá proceder à devolução da sua encomenda e efetuar uma nova encomenda.

Com exceção da diferença na duração do prazo e do reembolso dos custos de envio para lhe fazer chegar a encomenda, as disposições dos pontos 7.1 e 7.2 são aplicáveis tanto ao direito legal de livre resolução como à devolução contratual.

A devolução é processada da seguinte forma:

1. Inicie o pedido de devolução iniciando sessão em “A minha conta> As minhas encomendas” e selecione o produto que pretende devolver. Clique em “Devolver artigo(s)”.
2. De seguida, selecione o(s) artigo(s) que pretende devolver e escolha um “Motivo da devolução”. Selecione, entre as opções disponíveis no menu pendente, a que melhor se adequa ao seu caso.
3. O passo seguinte consiste em clicar em “Devolver artigo(s)”, que aparece na parte inferior da lista de produtos da sua encomenda.
4. Nesta fase, o sistema abrirá uma plataforma onde poderá efetuar o pagamento da etiqueta de devolução, que deverá imprimir e colar na sua encomenda para a enviar à Tradeinn.

Tenha em consideração que determinados produtos não podem ser devolvidos, exceto se apresentarem defeitos. Referimo-nos a artigos que tenham sido abertos após a entrega por razões de higiene ou proteção da saúde (por exemplo, cosméticos, roupa interior, artigos de escalada, como mosquetões ou cordas de segurança), produtos perecíveis (por exemplo, alimentos, géis…), artigos misturados com outros produtos e que não possam ser novamente separados, gravações de áudio/vídeo ou software abertos, e artigos personalizados ou feitos à medida (por exemplo, botas de futebol personalizadas com número ou letras à sua escolha, camisolas com número ou letras à sua escolha, esquis com fixações montadas de acordo com as suas indicações de peso e altura…). Tudo isto em conformidade com o artigo 103.º da Lei de Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Os artigos devem encontrar-se no seu estado original, tal como lhe foram enviados. Os artigos devolvidos devem incluir as etiquetas e a embalagem. Não cole etiquetas nem fita adesiva diretamente sobre a embalagem do artigo. No caso de qualquer dispositivo eletrónico, é essencial que o produto seja enviado sem qualquer bloqueio ativo, desvinculado do dispositivo móvel ou de qualquer outro dispositivo ao qual possa ter sido associado, com as definições de fábrica restauradas e sem cartões de memória, tudo isto para sua própria segurança e proteção dos seus dados pessoais.

Para alguns dos motivos selecionados, o sistema permitir-lhe-á carregar fotografias do produto, de modo a fornecer elementos relativos ao seu caso, facilitar a sua análise e gestão pela nossa equipa e permitir-lhe explicar mais comodamente o que aconteceu com o seu produto.

8. GARANTIAS

Os produtos novos beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação em vigor. Em Espanha, o prazo de responsabilidade por falta de conformidade é de três (3) anos a contar da entrega do produto. Noutros países, o prazo de garantia será o previsto pela legislação aplicável em função do país de residência do consumidor.

Os produtos recondicionados ou em segunda mão beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação em vigor. Em Espanha, os produtos identificados como recondicionados ou em segunda mão terão uma garantia legal acordada de um (1) ano a contar da entrega do produto. A condição de produto recondicionado ou em segunda mão e o prazo de garantia aplicável serão comunicados de forma clara, específica e visível na ficha do produto e/ou durante o processo de compra, antes de formalizar a encomenda, sendo considerados aceites pelo utilizador ao confirmar a compra.

Nos restantes países, os produtos recondicionados ou em segunda mão terão o prazo e as condições de garantia previstos pela legislação aplicável em função do país de residência do consumidor. Quando essa legislação permitir acordar um prazo inferior para este tipo de produtos, a Tradeinn poderá estabelecer um prazo de um (1) ano a contar da entrega. Caso a legislação aplicável reconheça um prazo superior, prevalecerá esse prazo.

A garantia não cobrirá defeitos estéticos, sinais de utilização, desgaste, ausência de acessórios ou limitações próprias do produto recondicionado ou em segunda mão que tenham sido claramente comunicados antes da compra, sem prejuízo dos direitos que legalmente lhe assistam em caso de falta de conformidade.

A Tradeinn será responsável pelas faltas de conformidade do produto existentes no momento da entrega. Considera-se que os produtos estão em conformidade com o contrato desde que (i) correspondam à descrição apresentada no website e possuam as qualidades indicadas na descrição do produto, (ii) sejam adequados às utilizações a que normalmente se destinam os produtos do mesmo tipo e (iii) apresentem a qualidade e o desempenho habituais de um produto do mesmo tipo que seja razoavelmente expectável. Caso algum dos produtos não esteja em conformidade com o contrato, deverá informar-nos seguindo o procedimento estabelecido.

Para tal, aceda a “A minha conta> As minhas encomendas” e selecione o produto relativamente ao qual pretende acionar a garantia. Selecione o motivo (4) da lista apresentada no menu pendente “Motivo da devolução”. Poderemos solicitar-lhe informações e provas razoáveis, como fotografias do produto e uma descrição da ocorrência. A Tradeinn poderá verificar a veracidade dos defeitos alegados, a sua origem e o momento em que surgiram, a fim de determinar se a ocorrência está abrangida pela garantia.

Caso o bem não esteja em conformidade com o contrato, tem direito à reparação ou substituição, salvo se uma destas opções for impossível ou implicar custos desproporcionados para a Tradeinn. Quando a reparação ou substituição não seja aplicável, poderá solicitar a redução do preço ou a resolução do contrato, nos termos previstos na legislação de proteção dos consumidores e utilizadores.

Se, após a análise do produto pela nossa equipa de garantias ou, em alternativa, pelo serviço técnico oficial da marca para o qual o produto tenha sido enviado, se determinar que a ocorrência não se deve a uma falta de conformidade, mas sim a uma utilização indevida, desgaste normal ou outras causas não abrangidas pela garantia, a Tradeinn informá-lo-á das opções disponíveis, que poderão incluir a reparação mediante pagamento ou a devolução do produto, ficando os respetivos custos a seu cargo.

9. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE E PÓS-VENDA

Qualquer reclamação ou consulta que considere pertinente ou que pretenda apresentar será atendida pelo nosso serviço de atendimento ao cliente:

- E-mail: support@tradeinn.com ou através da sua conta de cliente.
- Tel.: +34 93 220 00 89 / As nossas linhas estão abertas das 09:00h às 19:00h (CET), de segunda a sexta-feira.
- Formulário web: Fale com a Tradeinn através do “Chat”
- Sede social: TRADEINN RETAIL SERVICES, C/ Pirineus, 9 17460 - Celrà (Spain)

A Tradeinn poderá utilizar sistemas de atendimento automatizado ou assistentes virtuais baseados em inteligência artificial para fornecer informações sobre produtos, encomendas, devoluções, garantias ou outras questões relacionadas com o serviço. Estes sistemas serão identificados como tal no início da interação. As respostas fornecidas por estes sistemas têm caráter informativo e orientativo e não substituem nem alteram as presentes Condições Gerais, sem prejuízo do atendimento que possa ser prestado pela equipa de atendimento ao cliente quando necessário.

10. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Poderá sempre apresentar a sua reclamação através da sua conta de utilizador, dirigindo-se ao nosso serviço de atendimento ao cliente ou enviando um e-mail para support@tradeinn.com. Indique o motivo pelo qual contacta a Tradeinn e explique o seu caso para que possamos dar seguimento à sua queixa, reclamação ou sugestão.

Em conformidade com o disposto na Lei 7/2017, de 2 de novembro, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo, quando uma reclamação apresentada diretamente pelo consumidor ao comerciante não possa ser resolvida, nos termos da legislação em vigor, o comerciante deverá facultar ao consumidor informação sobre se está aderente a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo ou se está obrigado, por uma norma ou código de conduta, a participar no procedimento perante uma determinada entidade. Por esse motivo, disponibilizamos de seguida os dados relativos à forma como poderá encaminhar adequadamente a sua reclamação.

Somos aderentes da Confianza Online (Associação sem fins lucrativos), inscrita no Registo Nacional de Associações Grupo 1, Secção 1, número nacional 594400, CIF G85804011, calle de Velázquez 126, 4-1, 28006 Madrid (Espanha). Para mais informações: www.confianzaonline.es. Do mesmo modo, em cumprimento do disposto na Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informa-se os consumidores de que, enquanto entidade aderente e nos termos do Código de Conduta (https://www.confianzaonline.es/doc/codigo_etico_confianzaonline.pdf), os Utilizadores poderão recorrer à Confianza Online para a resolução alternativa de eventuais litígios (https://www.confianzaonline.es/como-reclamar/formulario-de-reclamaciones/. Se estes se referirem a transações eletrónicas com consumidores ou à proteção de dados quando estejam relacionadas com este âmbito, as reclamações serão resolvidas pelo Comité de Mediação da Confianza Online, acreditado para a resolução alternativa de litígios em matéria de consumo. Se as reclamações incidirem sobre publicidade digital ou sobre proteção de dados relacionada com este âmbito, serão submetidas ao Júri da Publicidade da AUTOCONTROL. Em conformidade com o artigo 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de conflitos online entre o cliente e o prestador, sem necessidade de recorrer aos tribunais, através da intervenção de um terceiro, denominado Organismo de Resolução de Litígios, que atua como intermediário entre ambas as partes. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes com o objetivo de alcançar um acordo, podendo, por fim, sugerir e/ou impor uma solução para o conflito. Link para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

Além disso, se não estiver de acordo com qualquer aspeto do Serviço que não tenha podido ser solucionado pela Tradeinn, poderá, se assim o desejar, recorrer às autoridades de defesa do consumidor.

11. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Devido à natureza aberta do website e à possibilidade de ocorrerem erros no armazenamento e transmissão de informação digital, não podemos garantir a exatidão e segurança da informação transmitida ou obtida através deste website, salvo indicação expressa em contrário.

Não obstante, e na medida permitida pela legislação aplicável, a Tradeinn não será responsável pelas seguintes perdas indiretas ou consequenciais, independentemente da sua origem: perdas de receitas ou vendas, perda de negócio, lucros cessantes ou perda de contratos, perda de poupanças previstas, perda de dados ou perda de tempo de gestão ou de horário de trabalho. Em qualquer caso, tal não afetará os direitos que assistam ao consumidor nos termos da legislação de proteção dos consumidores e utilizadores.

12. APLICAÇÃO DESTAS CONDIÇÕES

12.1 Nulidade parcial

Se alguma das disposições contidas nestas Condições for declarada nula ou sem efeito por decisão definitiva proferida por uma autoridade competente, as restantes condições permanecerão em vigor, sem serem afetadas pela declaração de nulidade.

Quando a Tradeinn exercer qualquer dos seus direitos ou faculdades ao abrigo desta Cláusula, tal exercício não prejudicará nem afetará o exercício de qualquer outro direito, faculdade ou recurso que possa estar à sua disposição.

12.2 Integralidade destas Condições

Estas Condições e os documentos a que as mesmas se referem constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a Tradeinn. Reservamo-nos o direito de alterar, a qualquer momento, a totalidade ou parte destas condições. As alterações não terão efeitos retroativos.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estas condições serão regidas pela legislação espanhola. Caso surja qualquer conflito ou divergência na interpretação e/ou aplicação das mesmas, serão competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável.

14. FORÇA MAIOR

A Tradeinn não será responsável por qualquer incumprimento devido a circunstâncias imprevistas ou a causas fora do controlo da Tradeinn, incluindo, entre outras, situações de distúrbios, pandemias, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves, encerramentos patronais ou escassez de transporte, instalações, combustível, energia, mão de obra ou materiais. A Tradeinn não será responsável por qualquer eventual incumprimento ou interrupção do Serviço, na medida em que este seja atrasado ou impedido por tais causas, e durante todo o período de tempo em questão.

15. DOCUMENTAÇÃO NO CASO DE COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NÃO HERMETICAMENTE SELADOS QUE CONTENHAM GASES FLUORADOS

Parte A: Declaração do comercializador de equipamentos não hermeticamente selados e carregados com gases fluorados com efeito de estufa que requerem ser instalados por empresas autorizadas com pessoal certificado para a sua instalação.

Link para download: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-1679&tn=1&p=20170927#av-2

Parte B: Declaração do comprador de equipamentos não hermeticamente selados e carregados com gases fluorados com efeito de estufa que requerem ser instalados por empresas autorizadas com pessoal certificado para a sua instalação.

Link para download: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2017-1679&tn=1&p=20170927#av-2

CONDIÇÕES GERAIS DE NAVEGAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA WEB/APP

As presentes Condições Gerais (doravante, as “Condições”) regulam especificamente e em complemento das anteriores Condições de Utilização e Compra, o acesso, utilização e navegação na página Web da Tradeinn (doravante, a “Web”) e dos seus verticais, bem como da APP.

Em concreto, às compras realizadas através da APP da Tradeinn são aplicáveis as mesmas Condições que as Condições de Utilização e Compra anteriormente expostas.

1. Acesso e condição de pessoa UTILIZADORA

Se não estiver de acordo com estas Condições de navegação e utilização da Web/APP, recomendamos que se abstenha de utilizar ambas, bem como de efetuar operações nas mesmas. A navegação no site implica a aceitação destas Condições. A qualquer momento, a Tradeinn poderá modificar a apresentação e configuração da Web, da informação e documentação legal e dos serviços e conteúdos disponibilizados.

2. Acesso e registo no site

Para poder finalizar a compra, esta poderá ser concluída através das opções de pagamento expresso disponíveis, sem necessidade de criar uma conta. Em alternativa, poderá registar-se voluntariamente através de «A minha conta > Criar conta». Para tal, deverá preencher todos os formulários disponibilizados para o efeito, introduzindo os dados solicitados e que sejam obrigatórios. Os dados introduzidos devem ser verdadeiros, exatos e completos, sendo sua obrigação mantê-los atualizados. Ao criar a conta, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade jurídica suficiente para contratar. A Tradeinn não se responsabiliza pela veracidade dos dados de registo fornecidos.

A sua conta e palavra-passe de acesso são pessoais e intransmissíveis. Todo o utilizador registado disporá de uma palavra-passe de acesso criada pelo próprio. Poderá alterar ou recuperar essa palavra-passe a qualquer momento, seguindo para tal o procedimento disponibilizado no site. Esta palavra-passe permanecerá nos nossos sistemas de forma encriptada, de modo a assegurar a sua correta conservação e impedir o acesso não autorizado por terceiros. Deverá notificar imediatamente a Tradeinn caso suspeite ou tenha conhecimento de que foi efetuada uma utilização e/ou acesso indevido à sua conta.

3. Cancelamento da conta de utilizador

Poderá cancelar a sua conta a qualquer momento acedendo à secção da sua conta disponibilizada para esse efeito e que se encontra disponível no site. Em qualquer caso, uma vez processado o cancelamento, poderá solicitar um novo registo, exceto nos casos em que não aceite os Termos de Utilização e/ou em caso de conflito entre si e a Tradeinn que se encontre pendente de resolução ou tenha terminado com o reconhecimento de culpa e/ou negligência por parte do utilizador.

4. Condições aplicáveis aos links e ligações

Não podemos garantir o conteúdo ou as informações dos links ou hiperligações (“links”) para outras páginas Web geridas por terceiros, alheios à Tradeinn, que sejam incluídos no site, nem que sejam acessíveis ou que o seu conteúdo esteja correto. Por este motivo, a Tradeinn fica isenta de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar da sua utilização.

5. Links noutras páginas Web com destino ao Site do PRESTADOR

Toda a informação disponível na Web e APP é propriedade da Tradeinn, sendo estritamente proibida a sua exploração comercial ou para fins publicitários. Também não é permitida a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, através de qualquer ferramenta ou meio, dos conteúdos da Web ou da APP, nem do seu design.

6. Condições de Utilização do Site

Tanto a Web como a APP devem ser utilizadas de forma diligente e de acordo com as finalidades que lhes são próprias. Será da exclusiva responsabilidade do utilizador o acesso ou a utilização da Web para fins ilegais ou não autorizados, sendo, entre outras, proibidas as seguintes atividades:

- Utilizar o Site para a instalação ou publicação de vírus ou programas ou ficheiros prejudiciais.
- Utilizar o Site de forma que possa provocar danos, interferências ou falhas de funcionamento nos sistemas informáticos da Tradeinn.
- Contornar as medidas de segurança e/ou autenticação do Site e/ou de qualquer rede a ele ligada.
- Registar-se com uma identidade falsa, fazendo-se passar por terceiros e/ou realizar qualquer atividade que possa induzir os restantes Utilizadores em erro quanto à identidade original de uma mensagem.
- Utilizar o Site para recolher dados pessoais de outros Utilizadores.
- Impedir o normal desenvolvimento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade que o prestador decida realizar através do Site.
- Sobrecarregar a infraestrutura do Site ou os sistemas ou redes da Tradeinn, bem como os sistemas e redes a ele ligados.
- Utilizar o Site de forma que possa atentar contra a boa-fé, a Lei, a moral ou a ordem pública.

Qualquer uma destas atuações dará à Tradeinn o direito de exercer as ações legais adequadas para a defesa dos seus direitos e de eliminar e/ou bloquear a conta do utilizador. Reservamo-nos o direito de impedir o seu acesso à nossa página Web ou de cancelar a sua conta se o seu comportamento constituir uma violação destes termos e condições ou da legislação em vigor, ou se for considerado contrário à boa-fé.

7. Responsabilidades e garantias da utilização do Site

A Tradeinn declara ter adotado todas as medidas necessárias para garantir o correto funcionamento do Site e da APP e reduzir os erros do sistema, garantindo a máxima segurança aos Utilizadores. Sem prejuízo do acima indicado, não pode garantir os danos e prejuízos causados ao utilizador por qualquer pessoa que viole as condições estabelecidas. A Tradeinn também não pode garantir a utilidade ou o desempenho dos conteúdos da Web ou da APP. Também não garante, conforme aplicável, a legalidade, fiabilidade, veracidade e utilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros.

8. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

A Tradeinn é titular e/ou dispõe das licenças ou autorizações correspondentes relativamente aos direitos de exploração de propriedade intelectual e industrial sobre o design e programação do Site, bem como sobre os conteúdos disponibilizados no mesmo. Em nenhum caso o acesso e/ou navegação conferirá aos utilizadores o direito de utilizar tais direitos para além do estritamente necessário para usufruir da prestação do serviço de acordo com as Condições de Utilização. Os conteúdos da página Web, bem como os direitos de autor e de propriedade intelectual da mesma, pertencem à Tradeinn ou aos seus fornecedores de conteúdos. É proibida qualquer utilização do Site e dos seus conteúdos que possa violar os direitos de propriedade industrial e/ou intelectual, e/ou que possa prejudicar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos da Tradeinn ou dos seus fornecedores, ou dos restantes utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro. As referências a marcas, nomes comerciais ou outros sinais distintivos implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento expresso e por escrito do prestador e/ou dos seus legítimos titulares. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos e/ou serviços do Site ficam reservados e, em particular, é proibido modificar, reproduzir, comunicar publicamente, copiar, transformar ou distribuir por qualquer meio e sob qualquer forma, a totalidade ou parte dos conteúdos do Site para fins públicos ou comerciais, sem a autorização expressa da Tradeinn. Caso o utilizador tenha conhecimento da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal ou contrário às leis, ou que possa constituir uma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá notificá-lo à Tradeinn através do seguinte endereço de correio eletrónico: support@tradeinn.com.